Esbulho possessório com fins políticos como crime hediondo

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 20/04/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 2049/2023. O projeto vai à publicação.
2. 04/05/2023Passou a tramitar junto com propostas parecidas

   Texto oficial

   A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2009 e 2049, de 2023, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno. As matérias vão à CSP, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inc…
3. 10/08/2023Relatoria com Senador Nelsinho Trad na CSP

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
4. 29/10/2024Relatoria com Senadora Eliziane Gama na CSP

   Texto oficial

   Redistribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.
5. 12/03/2025Relatoria com Senador Rogerio Marinho na CSP

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Rogerio Marinho, para emitir relatório.
6. Desde 16/04/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 201 dias)
7. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.