Segurança pública e crimes
Penas, novos crimes, polícias, presídios e combate à violência.
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Todas as propostas de segurança pública e crimes
Afeta:Militares e policiais 208Mulheres 166Crianças e adolescentes 103CACs e donos de armas 86Profissionais de saúde 25Pessoas com deficiência 25Motoristas 21Empresas e MEIs 20
PEC 4/2019· Esperando um relator
PEC que altera a idade de inimputabilidade penalSegurança pública e crimes · Autor: Marcio Bittar e mais 32166 sim70 não
PEC 3/2019· Esperando um relator
PEC que acaba com o auxílio-reclusãoPrevidência e aposentadoria · Segurança pública e crimes · Autor: Marcio Bittar e mais 314.924 sim796 não
PL 603/2019· Esperando um relator
Rastreamento de munições e controle de armas de fogoSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Styvenson Valentim87 sim150 não
PL 556/2019· Esperando um relator
Aumento de pena para aborto provocado por terceiroAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Eduardo Girão136 sim176 não
PL 395/2019· Esperando um relator
Anistia a militares e policiais por movimentos reivindicatóriosSegurança pública e crimes · Defesa e soberania · Autor: Alberto Fraga1.277 sim199 não
PLS 459/2018· Esperando um relator
Coleta obrigatória de material genético de condenados e presos em flagranteSegurança pública e crimes · Autor: Ciro Nogueira2 sim1 não
PEC 13/2018· Esperando um relator
Fim da imunidade de deputados e senadores em casos de prisão e processosSegurança pública e crimes · Política e eleições · Autor: Alvaro Dias e mais 29578 sim20 não
PLC 75/2018· Esperando um relator
Novas regras para o transporte rodoviário de cargasSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Presidência da República96 sim8 não
PRS 9/2018· Esperando um relator
Honraria Naiara Soares Gomes, concedida pelo SenadoAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Paulo Paim11 sim15 não
PLS 79/2018· Esperando um relator
Crime de divulgar fotos de acidentados ou em situação vexatóriaSegurança pública e crimes · Autor: Ciro Nogueira206 sim16 não
PLS 2/2018· Esperando um relator
Bens de condenados por corrupção ou tráfico iriam para a saúdeImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Cássio Cunha Lima24 sim5 não
PLS 469/2017· Esperando um relator
Inabilitação por oito anos para cargo público após condenaçãoSegurança pública e crimes · Política e eleições · Autor: Romário33 sim2 não
PEC 36/2017· Esperando um relator
Perda automática de mandato para parlamentares condenados por crimes que geram inelegibilidadeSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Romário e mais 31709 sim9 não
PLS 238/2017· Esperando um relator
Punição para discriminação por origem regional ou identidade culturalAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa462 sim634 não
PLS 100/2016· Esperando um relator
Responsabilização de partidos por corrupção e crime de caixa 2Segurança pública e crimes · Política e eleições · Autor: Randolfe Rodrigues299 sim4 não
PLS 50/2016· Esperando um relator
Proibição de lucro com obras sobre o próprio crimeSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Ciro Nogueira91 sim2 não
PLS 671/2015· Esperando um relator
Porte de drogas para consumo pessoal como crimeSegurança pública e crimes · Autor: Ciro Nogueira11 sim133 não
PLS 518/2015· Esperando um relator
Crime de divulgar conteúdo que incite preconceito na internetSegurança pública e crimes · Direitos humanos e minorias · Autor: Paulo Paim50 sim12 não
PLS 507/2015· Esperando um relator
Pena maior para crimes contra animais silvestres e tráfico de plantasSegurança pública e crimes · Meio ambiente e animais · Autor: Wellington Fagundes481 sim1 não
PEC 57/2015· Esperando um relator
Prazos para o Senado escolher e o presidente nomear autoridadesSegurança pública e crimes · Autor: Wellington Fagundes e mais 334 sim0 não