Segurança pública e crimes
Penas, novos crimes, polícias, presídios e combate à violência.
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Em pauta esta semana neste tema
PL 1025/202604/11 · CDH
Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher
199 opiniões · 92% simPL 501/202304/11 · CDH
Crime de submeter criança ou adolescente a cirurgia ou tratamento de transexualização
133 opiniões · 32% simPL 4924/202304/11 · CCT
Crimes de violação virtual de domicílio e de registro não autorizado de intimidade
3 opiniões até agora · seja uma das primeirasTodas as propostas de segurança pública e crimes
Afeta:Militares e policiais 208Mulheres 165Crianças e adolescentes 102CACs e donos de armas 86Profissionais de saúde 25Pessoas com deficiência 24Motoristas 21Empresas e MEIs 20
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Proíbe nomear condenados por violência contra a mulherAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Romário67 sim52 não
PL 496/2023· Esperando um relator
Reparação integral em condenações por crimes ambientaisSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Fabiano Contarato12 sim9 não
PEC 32/2024· Esperando um relator
Indenização para policiais e militares feridos em serviçoSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Wilder Morais e mais 268 sim6 não
PL 2687/2024· Esperando um relator
Bloqueio de contas e apreensão de bens em crimes contra a democraciaSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Randolfe Rodrigues4 sim3 não
PL 4136/2019· Esperando um relator
Punição para quem descumprir afastamento de agressor de casaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Styvenson Valentim4 sim3 não
PEC 44/2022· Esperando um relator
Sistema de Integridade e varas especializadas no JudiciárioSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Marcos do Val e mais 283 sim4 não
PL 2874/2023· Esperando um relator
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PL 1639/2023· Esperando um relator
Crime de reduzir alguém à condição análoga à de escravo não prescreveriaTrabalho e emprego · Segurança pública e crimes · Autor: Augusta Brito4 sim3 não
PRS 9/2018· Esperando um relator
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PDL 404/2019· Esperando um relator
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PL 4104/2020· Esperando um relator
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PL 524/2020· Esperando um relator
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PL 3462/2019· Esperando um relator
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Mudança na Lei de Tortura (PL 1208/2019)Segurança pública e crimes · Autor: Fabiano Contarato28 sim19 não
PLP 28/2024· Esperando um relator
Estados poderiam legislar sobre temas específicos de direito penalSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Margareth Buzetti12 sim8 não
PL 358/2022· Esperando um relator+1 parecida
Pena de reclusão para crime previsto em lei antirracismoSegurança pública e crimes · Autor: Randolfe Rodrigues4 sim6 não
PL 2693/2024· Esperando um relator
Novas hipóteses de legítima defesa para agentes de segurança públicaSegurança pública e crimes · Autor: Carlos Viana6 sim4 não
PL 1546/2019· Esperando um relator
Crime de perseguição obsessiva ou persistenteSegurança pública e crimes · Autor: Marcos do Val6 sim4 não
PL 2819/2024· Esperando um relator
Regra de soma de penas para crimes contra a democraciaSegurança pública e crimes · Autor: Sergio Moro2 sim3 não
PL 1640/2023· Esperando um relator
Estabilidade no emprego para quem denuncia crime do patrãoTrabalho e emprego · Segurança pública e crimes · Autor: Augusta Brito3 sim2 não