Segurança pública e crimes
Penas, novos crimes, polícias, presídios e combate à violência.
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PL 1025/202604/11 · CDH
Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher
199 opiniões · 92% simPL 501/202304/11 · CDH
Crime de submeter criança ou adolescente a cirurgia ou tratamento de transexualização
132 opiniões · 33% simPL 4924/202304/11 · CCT
Crimes de violação virtual de domicílio e de registro não autorizado de intimidade
3 opiniões até agora · seja uma das primeirasTodas as propostas de segurança pública e crimes
Afeta:Militares e policiais 208Mulheres 165Crianças e adolescentes 102CACs e donos de armas 86Profissionais de saúde 25Pessoas com deficiência 24Motoristas 21Empresas e MEIs 20
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PL 6140/2023· Relator escrevendo parecer
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PL 879/2022· Relator escrevendo parecer
Mais punição para invasão de aparelhos e sequestro de dadosSegurança pública e crimes · Tecnologia e internet · Autor: Carlos Viana12 sim0 não
PL 5365/2020· Relator escrevendo parecer+1 parecida
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