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Segurança pública e crimes

Penas, novos crimes, polícias, presídios e combate à violência.

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Todas as propostas de segurança pública e crimes

Afeta:Militares e policiais 208Mulheres 166Crianças e adolescentes 102CACs e donos de armas 86Profissionais de saúde 25Pessoas com deficiência 24Motoristas 21Empresas e MEIs 20
PL 965/2023· Relator escrevendo parecer
Prazo para o Banco Central e a CVM enviarem casos de crimes financeiros ao MPFSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Magno Malta
2 sim0 não
PL 900/2023· Relator escrevendo parecer
Proibir prisão de idoso por dívida alimentícia subsidiáriaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Paulo Paim
1 sim1 não
PL 859/2023· Relator escrevendo parecer
Novas regras para terceirização de trabalhadoresTrabalho e emprego · Segurança pública e crimes · Autor: Paulo Paim
109 sim32 não
PL 807/2023· Relator escrevendo parecer
Saque do FGTS para trabalhadora vítima de violência domésticaTrabalho e emprego · Saúde · Autor: Jussara Lima
3 sim1 não
PL 703/2023· Relator escrevendo parecer
Crimes contra a Seguridade Social passam a ser hediondosSegurança pública e crimes · Autor: Paulo Paim
48 sim8 não
PL 621/2023· Relator escrevendo parecer
Fim da inimputabilidade penal por idadeSegurança pública e crimes · Política e eleições · Autor: Magno Malta
87 sim25 não
PL 592/2023· Relator escrevendo parecer
Proteção da identidade digital e da liberdade de expressão na internetSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Jorge Seif
27 sim8 não
PL 486/2023· Relator escrevendo parecer
Isenção de pena em crimes ambientais para quem tem baixa escolaridadeImpostos e contas públicas · Educação · Autor: Paulo Paim
2 sim9 não
PL 382/2023· Relator escrevendo parecer
Proibir transferência de presos perigosos para penitenciária federal de BrasíliaSegurança pública e crimes · Autor: Izalci Lucas
7 sim6 não
PL 344/2023· Relator escrevendo parecer
Crimes ambientais mais graves em terras indígenasSegurança pública e crimes · Direitos humanos e minorias · Autor: Jorge Kajuru
14 sim9 não
PL 86/2023· Relator escrevendo parecer
Crime de sequestro de dados pessoais no Código PenalSegurança pública e crimes · Tecnologia e internet · Autor: Jorge Kajuru
77 sim1 não
PL 84/2023· Relator escrevendo parecer+1 parecida
Medidas de prevenção contra violência obstétrica na saúdeSaúde · Assistência social e família · Autor: Eliziane Gama
24 sim4 não
PEC 35/2022· Relator escrevendo parecer
Proposta que leva crimes contra a democracia direto ao STFSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Renan Calheiros e mais 32
27 sim180 não
PL 2883/2022· Relator escrevendo parecer
Crime de abuso de autoridade por manifestação político-partidária de agente públicoSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Renan Calheiros
7 sim51 não
PL 2735/2022· Relator escrevendo parecer+1 parecida
Projeto torna crime o assédio eleitoral no trabalhoSegurança pública e crimes · Política e eleições · Autor: Jorge Kajuru
5 sim1 não
PL 2638/2022· Relator escrevendo parecer
Regras para empresas que treinam profissionais de segurança públicaSegurança pública e crimes · Economia e negócios · Autor: Marcos do Val
1 sim1 não
PL 2507/2022· Relator escrevendo parecer
Mais pena para homicídio contra fiscais e ativistas ambientaisSegurança pública e crimes · Direitos humanos e minorias · Autor: Jorge Kajuru
5 sim0 não
PL 2406/2022· Relator escrevendo parecer
Guardas municipais poderiam atuar em segurança públicaSegurança pública e crimes · Defesa e soberania · Autor: Fernando Bezerra Coelho
7 sim0 não
PL 2327/2022· Relator escrevendo parecer
Pena maior para crimes ambientais em terras indígenasAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Comissão Temporária Externa para investigar, in loco, as causas do aumento da criminalidade e de atentados e de atentados na região Norte.
12 sim1 não
PL 2326/2022· Relator escrevendo parecer
Porte de arma para servidores da Funai em fiscalizaçãoSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Comissão Temporária Externa para investigar, in loco, as causas do aumento da criminalidade e de atentados e de atentados na região Norte.
178 sim5 não