Segurança pública e crimes

Penas, novos crimes, polícias, presídios e combate à violência.

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Em pauta esta semana neste tema

PL 1025/202604/11 · CDH

Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher

202 opiniões · 93% sim

PL 501/202304/11 · CDH

Crime de submeter criança ou adolescente a cirurgia ou tratamento de transexualização

139 opiniões · 31% sim

PL 4924/202304/11 · CCT

Crimes de violação virtual de domicílio e de registro não autorizado de intimidade

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Todas as propostas de segurança pública e crimes

Afeta:Militares e policiais 208 Mulheres 166 Crianças e adolescentes 102 CACs e donos de armas 86 Profissionais de saúde 25 Pessoas com deficiência 24 Motoristas 21 Empresas e MEIs 20

PL 2252/2024· Trâmite burocrático

Interceptação telefônica para aeronaves em emergênciaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança

Ainda sem opiniões. Seja a primeira pessoa.

PL 6311/2025· Trâmite burocrático

Custeio da defesa de agentes de segurança em processos penaisSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Efraim Filho

Ainda sem opiniões. Seja a primeira pessoa.

PDL 641/2025· Trâmite burocrático

Suspensão de portaria que declara terra indígena em Mato GrossoAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Jayme Campos

Ainda sem opiniões. Seja a primeira pessoa.

PL 6021/2025· Trâmite burocrático

Autodefesa da posse com apoio policialSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Jorge Seif

Ainda sem opiniões. Seja a primeira pessoa.

PL 4640/2019· Sem situação informada

Projeto cria excludente de ilicitude para "suicídio por policial"Segurança pública e crimes · Autor: Flávio Bolsonaro

207 sim1.860 não

MPV 2184/2001· Parada

Gratificação de servidores das carreiras policiais federais e do DFSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Presidência da República

PL 6304/2019· Sem situação informada

Crime de apologia à ditadura, à tortura e a rupturas institucionaisSegurança pública e crimes · Defesa e soberania · Autor: Jaques Wagner

PL 5052/2019· Sem situação informada

Pena maior para sequestro de policiais e agentes de segurançaSegurança pública e crimes · Autor: Fabiano Contarato