Segurança pública e crimes

Penas, novos crimes, polícias, presídios e combate à violência.

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Em pauta esta semana neste tema

PL 1025/202604/11 · CDH

Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher

203 opiniões · 93% sim

PL 501/202304/11 · CDH

Crime de submeter criança ou adolescente a cirurgia ou tratamento de transexualização

142 opiniões · 30% sim

PL 4924/202304/11 · CCT

Crimes de violação virtual de domicílio e de registro não autorizado de intimidade

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Todas as propostas de segurança pública e crimes

Afeta:Militares e policiais 208 Mulheres 166 Crianças e adolescentes 102 CACs e donos de armas 86 Profissionais de saúde 25 Pessoas com deficiência 24 Motoristas 21 Empresas e MEIs 20

PL 5184/2026· Trâmite burocrático

Projeto sobre fraudes eletrônicas na segurança públicaSegurança pública e crimes · Tecnologia e internet · Autor: Dra. Eudócia

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PL 5185/2026· Trâmite burocrático

Fortalecer redes de proteção a mulheres em violência domésticaImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Dra. Eudócia

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PL 6311/2025· Trâmite burocrático

Custeio da defesa de agentes de segurança em processos penaisSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Efraim Filho

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PL 6021/2025· Trâmite burocrático

Autodefesa da posse com apoio policialSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Jorge Seif

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PL 2252/2024· Trâmite burocrático

Interceptação telefônica para aeronaves em emergênciaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança

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PL 2982/2025· Trâmite burocrático

Audiência de custódia por videoconferência como regraSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Ciro Nogueira

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PDL 641/2025· Trâmite burocrático

Suspensão de portaria que declara terra indígena em Mato GrossoAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Jayme Campos

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PDL 205/2025· Trâmite burocrático

Projeto suspende edital de chamamento público sobre drogasSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Eduardo Girão

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