Meus temas

Justiça e direitos

Processos, tribunais, direito civil, de família e garantias do cidadão.

935propostas abertas
507 milopiniões dadas
2em pauta esta semana
Seguir este tema

Onde estão as 935 propostas deste tema

Clique numa fase para filtrar.

Em pauta esta semana neste tema

PL 4924/202304/11 · CCT

Crimes de violação virtual de domicílio e de registro não autorizado de intimidade

3 opiniões até agora · seja uma das primeiras
PRS 50/202604/11 · CAE

Exceção à proibição de crédito antes do fim de mandato

0 opiniões até agora · seja uma das primeiras
Ver a pauta completa da semana →

Todas as propostas de justiça e direitos

Afeta:Mulheres 69Militares e policiais 43Crianças e adolescentes 40Servidores públicos 23Trabalhadores CLT 22CACs e donos de armas 19Empresas e MEIs 16Pessoas com deficiência 15
PL 3555/2023· Relator escrevendo parecer
Mudanças no ECA sobre atribuições da Defensoria PúblicaAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Angelo Coronel
4.381 sim1.846 não
PL 2813/2022· Relator escrevendo parecer
Adoção escolhida pelos pais biológicos (adoção intuitu personae)Assistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Guaracy Silveira
1 sim2 não
PL 3914/2023· Relator escrevendo parecer
Proteção patrimonial e econômica de crianças e adolescentesAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Silvye Alves
1 sim3 não
PL 839/2024· Relator escrevendo parecer
Penas mais duras para líderes de facções criminosas armadasAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Margareth Buzetti
6 sim1 não
PLS 234/2018· Relator escrevendo parecer
Responsabilidade por trabalho infantil e proteção do trabalho adolescenteTrabalho e emprego · Assistência social e família · Autor: Ciro Nogueira
26 sim2 não
PL 4846/2019· Relator escrevendo parecer
Proibir progressão de regime para crimes violentos que matam criança ou grávidaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Marcos do Val
4 sim0 não
PL 3985/2025· Relator escrevendo parecer
Proibição de ganhar dinheiro com imagem abusiva de menores na internetAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Soraya Thronicke
2 sim0 não
PL 4602/2023· Relator escrevendo parecer
Dispor sobre o uso de nome afetivo por crianças e adolescentes sob guarda para fins de adoçãoAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Laura Carneiro
Ainda sem opiniões. Seja a primeira pessoa.
PL 6234/2023· Relator escrevendo parecer
Dispor sobre a prioridade na tramitação dos procedimentos investigatórios e judiciais de natureza penal que tenham por objeto a apuração e…Assistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Presidência da República
Ainda sem opiniões. Seja a primeira pessoa.
PL 2304/2021· Relator escrevendo parecer
Processar e julgar o crime de estupro de vulnerável e os crimes que especifica quando praticados contra crianças ou adolescentes em…Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Laura Carneiro
Ainda sem opiniões. Seja a primeira pessoa.
PL 217/2019· Relator escrevendo parecer
Assegurar ao adolescente a comunicação de sua apreensão e do local onde se encontra ao seu advogado ou, na falta deste, à Defensoria…Assistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Roberto de Lucena
Ainda sem opiniões. Seja a primeira pessoa.
PL 4249/2025· Relator escrevendo parecer
Dispõe sobre a proteção da imagem, da privacidade, da dignidade e da integridade de crianças e adolescentes em ambientes digitaisAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Alan Rick
Ainda sem opiniões. Seja a primeira pessoa.
PL 3580/2023· Relator escrevendo parecer
Estabelecer prioridade absoluta no julgamento dos crimes envolvendo violência sexual contra crianças ou adolescentesAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Astronauta Marcos Pontes
Ainda sem opiniões. Seja a primeira pessoa.