Mudanças no ECA sobre atribuições da Defensoria Pública

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 13/07/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 3555/2023. O projeto vai à publicação.
2. 01/08/2023Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CDH e CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
3. 15/08/2023Relatoria com Senadora Zenaide Maia na CDH

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
4. 22/09/2023Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 67ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 27/09/2023.
5. 27/09/2023Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 27/09/2023, a matéria foi retirada de pauta, a pedido da relatoria para reexame.
6. 13/03/2025Relatoria com Senador Marcos Rogério na CDH

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório.
7. 05/09/2025Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 55ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 10/09/2025.
8. 10/09/2025Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 10/09/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
9. 12/09/2025Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 57ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 17/09/2025.
10. 17/09/2025Votação adiada

    Texto oficial

    Em reunião realizada em 17/09/2025, a matéria foi retirada de pauta.
11. 27/11/2025Audiência pública para debater o tema

    Texto oficial

    Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 14:19.
12. Desde 24/11/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 343 dias)
13. PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.