PL 6234/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Dispor sobre a prioridade na tramitação dos procedimentos investigatórios e judiciais de natureza penal que tenham por objeto a apuração e…

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗

Autoria: Presidência da RepúblicaApresentada em 20/10/2025Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Assistência social e família · Justiça e direitos

Quem é afetado

21/10/2025Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 6234/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
24/02/2026Enviada para análise na CDH
Texto oficial
A presente matéria vai à CDH, CSP e CCJ.
28/02/2026Relatoria com Senador Alessandro Vieira na CDH
Texto oficial
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
Desde 28/02/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 248 dias)
PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.