Impostos e contas públicas
Imposto de Renda, isenções, tributos sobre consumo, orçamento e dívida do governo.
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Em pauta esta semana neste tema
PL 675/202203/11 · CAE
Contribuição previdenciária de estudantes bolsistas de ensino federal
77.823 opiniões · 97% simPL 4465/202104/11 · CCT
Incentivos à inovação e pesquisa em saúde (PL 4465/2021)
2 opiniões até agora · seja uma das primeirasPRS 50/202603/11 · CAE
Exceção à proibição de crédito antes do fim de mandato
0 opiniões até agora · seja uma das primeirasTodas as propostas de impostos e contas públicas
Afeta:Quem paga Imposto de Renda 122Empresas e MEIs 77CACs e donos de armas 62Trabalhadores CLT 40Militares e policiais 35Estudantes 29Crianças e adolescentes 24Aposentados e pensionistas 21
PLP 212/2019· Pronta para o Plenário+3 parecidas
Proíbe bloqueio de recursos da seguridade socialImpostos e contas públicas · Autor: Paulo Paim5 sim3 não
PL 426/2023· Pronta para o Plenário
Isenção de tributos para antenas de celular em áreas ruraisImpostos e contas públicas · Tecnologia e internet · Autor: Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática2 sim5 não
PLP 168/2025· Pronta para o Plenário
Regras excepcionais para gastos e benefícios fiscais contra tarifas dos EUAImpostos e contas públicas · Autor: Jaques Wagner5 sim1 não
PL 2483/2022· Pronta para o Plenário
Regras do processo administrativo de tributos federaisImpostos e contas públicas · Justiça e direitos · Autor: Rodrigo Pacheco4 sim2 não
PRS 13/2022· Pronta para o Plenário+1 parecida
Limite de alíquota do ICMS sobre energia elétrica e comunicaçãoImpostos e contas públicas · Energia e mineração · Autor: Zequinha Marinho e mais 304 sim2 não
PLP 35/2022· Pronta para o Plenário
Compensação entre gastos da União e dívidas de estados e municípiosTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Esperidião Amin e mais 23 sim2 não
PL 953/2021· Pronta para o Plenário
Programa para regularizar dívidas não tributárias com órgãos federaisImpostos e contas públicas · Autor: Irajá3 sim2 não
PLP 77/2022· Pronta para o Plenário
Proíbe bloqueio de verbas do Fundo de Telecomunicações para programas aprovadosImpostos e contas públicas · Tecnologia e internet · Autor: Daniella Ribeiro2 sim2 não
PL 2506/2019· Pronta para o Plenário
Benefícios fiscais para defensivos agrícolas de baixa toxicidadeImpostos e contas públicas · Agro e rural · Autor: Acir Gurgacz0 sim4 não
PL 1649/2024· Pronta para o Plenário
Regime especial de tributação para obras de reconstrução e interesse nacionalImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Wilder Morais3 sim0 não
PL 3000/2021· Pronta para o Plenário
Incentivo à doação de equipamentos de pesquisa a universidades e institutosImpostos e contas públicas · Educação · Autor: Jorge Kajuru2 sim0 não
PL 5148/2019· Pronta para o Plenário
Destinar recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente às políticas públicas, aos projetos e aos programas direcionados à…Impostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Paula Belmonte