Instituir diretrizes de acessibilidade cognitiva e garantir o direito ao suporte humano na transição digital de serviços essenciais

Quem é afetado

Onde ela está

1. 13/03/2026Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 1159/2026. O projeto vai à publicação.
2. 11/05/2026Enviada para análise na CCT (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A presente matéria vai à CCT e, em seguida, à CDH (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
3. 09/06/2026Relatoria com Senador Sérgio Petecão na CCT

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Sérgio Petecão, para emitir relatório.
4. Desde 03/09/2026Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 61 dias)
5. PróximoVotação na CCTEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).