Armas
Posse e porte de armas, munições, CACs e o Estatuto do Desarmamento.
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Todas as propostas de armas
Afeta:CACs e donos de armas 65Militares e policiais 17Mulheres 5Servidores públicos 1Aposentados e pensionistas 1Estudantes 1Empresas e MEIs 1Produtores rurais 1
PL 2876/2025· Trâmite burocrático
Mudanças no Estatuto do Desarmamento sobre armas de fogoSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Carlos Sampaio3 sim2 não
PL 1162/2026· Trâmite burocrático
Regras para transferir armas, acessórios e muniçõesSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Jorge Seif2 sim2 não
PL 3097/2025· Trâmite burocrático
Vedar a posse e o porte de armas de fogo a pessoas indiciadas em inquérito policial por crimes de violência doméstica e familiar contra a…Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Augusta Brito2 sim0 não
PL 1777/2026· Trâmite burocrático
Permitir o porte de trânsito a residentes em área ruralSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Marcos Rogério1 sim0 não
PRS 4/2026· Trâmite burocrático
Dispõe sobre normas gerais de segurança institucional relativas ao ingresso, porte, guarda e acautelamento de armas de fogo nas…Segurança pública e crimes · Armas · Autor: Eduardo Girão1 sim0 não
PL 1898/2019· Trâmite burocrático
Estabelecer a perda da autorização de porte de arma de fogo se o portador ingerir bebida alcoólica ou fizer uso de substância psicoativa…Segurança pública e crimes · Armas · Autor: Marcos do ValPL 5834/2025· Trâmite burocrático
Dispor sobre o aumento de pena nos casos de tráfico de drogas com porte ou posse de arma de fogo e sobre a autonomia dos crimes previstos…Segurança pública e crimes · Armas · Autor: CleitinhoPL 3099/2025· Trâmite burocrático
Estabelecer prioridade quanto à manutenção dos requisitos legais para a posse e o porte de armas de fogo, nos casos em que o interessado…Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Augusta BritoPL 3093/2025· Trâmite burocrático
Determinar a suspensão imediata do certificado de registro e do porte de arma de fogo em decorrência da concessão de medida protetiva de…Previdência e aposentadoria · Assistência social e família · Autor: Augusta Brito