PRS 4/2026Resolução interna do Senado

Dispõe sobre normas gerais de segurança institucional relativas ao ingresso, porte, guarda e acautelamento de armas de fogo nas…

Autoria: Eduardo GirãoApresentada em 07/04/2026Fase: Trâmite burocráticoTemas: Segurança pública e crimes · Armas · Política e eleições · Defesa e soberania

O que muda

Com a propostaDispõe sobre normas gerais de segurança institucional relativas ao ingresso, porte, guarda e acautelamento de armas de fogo nas dependências do Senado Federal e do Congresso Nacional
Com a propostaInclui o descumprimento dessas disposições entre as hipóteses de infração ética e de decoro parlamentar
Tirado da ementa oficial, o resumo escrito pelo próprio Senado. Ler o texto completo ↗

Quem é afetado

Onde ela está

  1. 07/04/2026Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Resolução nº 4/2026. O projeto vai à publicação.
  2. Desde 07/04/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 210 dias)

Como cada estado opinou

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ES100% · 1
Dispõe sobre normas gerais de segurança institucional relativas ao ingresso, porte, guarda e acautelamento de armas de fogo nas…100% sim · 1 opiniões
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