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Proíbe o abate de jumentos em todo o paísMeio ambiente e animais · Agro e rural · Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa1.310 sim8 não
PL 5064/2020· Relator escrevendo parecer
Síndicos deverão comunicar casos de violência em condomíniosAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Plínio Valério1.024 sim290 não
PL 2340/2024· Esperando um relator
Jornada de trabalho de engenheiros e arquitetos de universidades e institutos federaisTrabalho e emprego · Educação · Autor: Wellington Fagundes1.259 sim47 não
PL 4817/2019· Pronta para o Plenário
Política de atenção a pessoas com Ehlers-Danlos e hipermobilidadeSaúde · Assistência social e família · Autor: Roberto de Lucena1.290 sim10 não
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Inclusão de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais na saúde da famíliaSaúde · Assistência social e família · Autor: Jorge Kajuru1.257 sim36 não
SUG 4/2025· Relator escrevendo parecer
Adicional de insalubridade para professores e auxiliaresSaúde · Educação · Autor: Programa e-Cidadania1.230 sim60 não
PL 502/2024· Trâmite burocrático
Estatuto das Guardas Civis Patrimoniais MunicipaisSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Sargento Portugal1.275 sim7 não
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Isenção de IPI para equipamentos de proteção de ciclistas e motociclistasImpostos e contas públicas · Autor: Mara Gabrilli1.259 sim17 não
PL 5187/2019· Relator escrevendo parecer+6 parecidas
Repasses mínimos dos Fundos Constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-OesteEconomia e negócios · Autor: Irajá19 sim1.238 não
PL 990/2019· Esperando um relator
Preço de produtos e serviços sem tributos na ofertaImpostos e contas públicas · Consumidor · Autor: Randolfe Rodrigues955 sim289 não
PL 2896/2022· Pronta para o Plenário
Regras para indicar dirigentes de estatais e agências reguladorasServiço público e servidores · Autor: Celina Leão31 sim1.192 não
PL 2918/2021· Esperando um relator
Compensação financeira pelo uso de água para gerar energia elétricaMeio ambiente e animais · Serviço público e servidores · Autor: Luis Carlos Heinze478 sim728 não
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Proibição de bebida alcoólica e penas maiores para tumulto em estádiosSegurança pública e crimes · Autor: Eduardo Girão120 sim1.054 não
PL 4/2022· Relator escrevendo parecer
Créditos de PIS/Cofins para gastos com adequação à lei de dados pessoaisImpostos e contas públicas · Serviço público e servidores · Autor: Izalci Lucas1.153 sim17 não
PL 2236/2022· Relator escrevendo parecer
Doença neurológica rara: carência, isenção de IR e doença graveImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Soraya Santos1.161 sim1 não
SUG 23/2021· Relator escrevendo parecer
Desconto no Imposto de Renda para contribuições extras à previdência privadaImpostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Programa e-Cidadania1.138 sim16 não
PL 3457/2019· Esperando um relator
Novo artigo no Código de Processo Civil (PL 3457/2019)Justiça e direitos · Autor: Rodrigo Pacheco571 sim575 não
PL 5555/2026· Trâmite burocrático
Projeto altera regra do Estatuto do DesarmamentoSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Edna Macedo879 sim237 não
PL 228/2022· Esperando um relator
Vacinas obrigatórias para epidemias e pandemiasSaúde · Autor: Cid Gomes93 sim1.009 não