PL 5064/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Síndicos deverão comunicar casos de violência em condomínios
Projeto obriga síndicos e administradores de condomínios a comunicar às autoridades casos de violência contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
O que muda
Com a propostaSíndicos e administradores de condomínios passam a ter o dever de comunicar às autoridades competentes os casos de violência contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
Quem é afetado
Síndicos e administradores de condomínios
Mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência
Moradores de condomínios
Onde ela está
- 19/04/2023Relatoria com Senadora Eliziane Gama na CDH
Texto oficial
Distribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório. - 18/09/2023Relatoria com Senadora Leila Barros na CDH
Texto oficial
Redistribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório. - 22/02/2024Relatoria com Senadora Professora Dorinha Seabra na CDH
Texto oficial
Redistribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório. - Desde 22/02/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 985 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP78% · 397
RJ75% · 150
MG78% · 127
PR84% · 82
DF77% · 70
SC83% · 60
BA71% · 55
RS65% · 54
GO80% · 46
PE65% · 31
ES80% · 30
MT84% · 25
Ver os outros 15 estados
CE64% · 25
MS88% · 24
PA72% · 18
AC94% · 17
PB88% · 16
AM87% · 15
MA83% · 12
RN75% · 12
AL83% · 12
RO100% · 9
SE89% · 9
PI75% · 8
TO100% · 5
AP67% · 3
ZZ0% · 1