PL 2613/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Proíbe o abate de jumentos em todo o país
Projeto que proíbe o abate de jumentos (Equus asinus) em todo o território nacional. Está com a relatoria.
O que muda
Com a propostaFica proibido o abate de jumentos (Equus asinus) em todo o território nacional.
Quem é afetado
Donos e criadores de jumentos
Frigoríficos e abatedouros
Comércio de carne e derivados de jumento
Onde ela está
- 26/05/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2613/2026. O projeto vai à publicação. - 03/06/2026Enviada para análise na exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Texto oficial
Encerrou-se em 2 de junho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 2.613, de 2026. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. A matéria vai ao exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, seguindo posteriormente à Comissão de Meio Ambiente. - 07/07/2026Relatoria com Senador Luis Carlos Heinze na CRA
Texto oficial
Distribuído ao Senador Luis Carlos Heinze, para emitir relatório. - Desde 07/07/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 118 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CRADepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP99% · 358
RJ100% · 153
MG100% · 104
PR99% · 78
RS99% · 72
CE100% · 60
SC100% · 47
BA98% · 46
DF100% · 43
AM100% · 39
PE100% · 39
PA100% · 34
Ver os outros 17 estados
PB100% · 33
GO100% · 33
ES100% · 25
MA100% · 19
RN100% · 18
AL100% · 13
PI100% · 13
SE92% · 12
MS100% · 11
RO100% · 10
AC100% · 7
MT100% · 6
TO100% · 5
RR100% · 3
AP100% · 3
ZZ100% · 3
N/Inf100% · 1