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Afeta: Trabalhadores CLT ✕Limpar tudo

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PEC que inclui verbas indenizatórias no teto remuneratórioTrabalho e emprego · Serviço público e servidores · Autor: Cleitinho e mais 30

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PDL 569/2026· Trâmite burocrático

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Limita dívidas de menores de 18 anos ligadas a empresasTrabalho e emprego · Assistência social e família · Autor: Rogério Carvalho

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Proteção contra demissão de quem tem doença grave ou estigmatizadaTrabalho e emprego · Saúde · Autor: Romário

PL 807/2023· Relator escrevendo parecer

Saque do FGTS para trabalhadora vítima de violência domésticaTrabalho e emprego · Saúde · Autor: Jussara Lima

SUG 32/2026· Esperando um relator

Redução de INSS e FGTS para trabalhador aposentado contratadoTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador – IFGT