PDL 335/2025Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)

Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025, que “altera o Decreto nº…

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Autoria: Wellington FagundesApresentada em 16/06/2025Fase: Pronta para o PlenárioTemas: Impostos e contas públicas · Economia e negócios

Onde ela está

  1. 16/06/2025Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 335/2025. O projeto vai à publicação
  2. 18/06/2025Entrou na pauta de votação
    Texto oficialFoi apresentado o Requerimento nº 473, de 2025, de autoria de Líderes, que solicita urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 335, de 2025, nos termos do art. 336, III, do Regimento Interno. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
  3. Desde 18/06/2025Agora: Aguardando inclusão ordem do dia de requerimento (sem movimentação há 503 dias)
  4. PróximoVotação no PlenárioOs 81 senadores votam juntos.

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