PDL 329/2025Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)
Susta os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025, que aumenta as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e…
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Quem é afetado
Onde ela está
- 12/06/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 329/2025. O projeto vai à publicação - Desde 12/06/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 509 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoPA100% · 1
Propostas parecidas
Tratam do mesmo assunto. Você pode opinar em cada uma separadamente.
PDL 240/2025· Trâmite burocrático
Suspensão de decretos que alteram o IOFImpostos e contas públicas · Autor: Vanderlan Cardoso4 sim2 não
PDL 223/2025· Trâmite burocrático
Sustação de decretos que alteraram o IOF em maio de 2025Impostos e contas públicas · Autor: Rogerio Marinho3 sim3 não
PDL 335/2025· Pronta para o Plenário
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025, que “altera o Decreto nº…Impostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Wellington FagundesPDL 325/2025· Trâmite burocrático
Susta os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025, que altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o…Impostos e contas públicas · Autor: Rogerio MarinhoPDL 305/2025· Trâmite burocrático
Susta os efeitos dos Decretos nº 12.466, de 22 de maio de 2025, e nº 12.467, de 23 de maio de 2025, que aumentam as alíquotas do Imposto…Trabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Mecias de Jesus