PDL 335/2025Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)

Proposta para suspender decreto que altera regras do IOF

Projeto de decreto legislativo que pretende suspender os efeitos do Decreto nº 12.499/2025, que altera as regras do IOF, um imposto sobre operações financeiras.

Autoria: Wellington FagundesApresentada em 16/06/2025Fase: Pronta para o PlenárioTemas: Impostos e contas públicas · Economia e negócios

O que muda

Com a propostaOs efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025, ficariam suspensos, segundo a proposta.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Contribuintes que realizam operações de crédito, câmbio e seguro

Pessoas e empresas que negociam títulos ou valores mobiliários

Onde ela está

16/06/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 335/2025. O projeto vai à publicação
18/06/2025Entrou na pauta de votação
Texto oficial
Foi apresentado o Requerimento nº 473, de 2025, de autoria de Líderes, que solicita urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 335, de 2025, nos termos do art. 336, III, do Regimento Interno. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Desde 18/06/2025Agora: Aguardando inclusão ordem do dia de requerimento (sem movimentação há 504 dias)
PróximoVotação no PlenárioOs 81 senadores votam juntos.