PDL 305/2025Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)
Projeto suspende aumento do IOF feito por decreto em 2025
Propõe sustar os efeitos de dois decretos que elevaram as alíquotas do IOF, imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguros, Títulos e valores.
O que muda
Com a propostaOs efeitos dos Decretos nº 12.466 (de 22/05/2025) e nº 12.467 (de 23/05/2025), que aumentam o IOF, deixam de valer se a proposta for aprovada.
Quem é afetado
Empresas
Trabalhadores
Investidores
Contribuintes que realizam operações sujeitas ao IOF
Onde ela está
- 03/06/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 305/2025. O projeto vai à publicação - Desde 03/06/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 519 dias)
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