PL 1640/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Novas formas de progressão no ensino fundamental e médio

Propõe mudar a LDB para tratar das formas de progressão de estudantes no ensino fundamental e no ensino médio. A ementa não detalha as regras.

Autoria: Wilder MoraisApresentada em 08/05/2024Fase: Pronta para votar na comissãoTemas: Educação

O que muda

Com a propostaA LDB (Lei nº 9.394/1996) passaria a dispor sobre as formas de progressão no ensino fundamental e no ensino médio. A ementa não detalha quais formas seriam criadas ou alteradas.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Estudantes do ensino fundamental

Estudantes do ensino médio

Escolas e redes de ensino

Onde ela está

08/05/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1640/2024. O projeto vai à publicação.
13/05/2024Enviada para análise na CE (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
05/06/2024Relatoria com Senador Wellington Fagundes na CE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.
17/06/2024Relatoria com Senadora Rosana Martinelli na CE
Texto oficial
Redistribuído à Senadora Rosana Martinelli, para emitir relatório.
14/05/2026Relatoria com Senador Wellington Fagundes na CE
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório. A matéria encontra-se pronta para a pauta, com relatório pela aprovação do projeto.
Desde 14/05/2026Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 174 dias)
PróximoVotação na CEEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).