PL 297/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Exame nacional para a carreira docente (PL 297/2025)
Propõe criar um exame nacional para a carreira de professores, alterando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
O que muda
Com a propostaPassa a existir, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a previsão de um exame nacional para a carreira docente.
Quem é afetado
Professores
Estudantes de licenciatura (cursos de formação de professores)
Sistema público e privado de educação
Onde ela está
- 05/02/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 297/2025. O projeto vai à publicação. - 10/09/2025Relatoria com Senadora Professora Dorinha Seabra na CAS
Texto oficial
Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório. - Desde 26/05/2026Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 160 dias)
- PróximoVotação na CASEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP17% · 47
RJ15% · 13
PE0% · 10
RS10% · 10
MG0% · 6
PR33% · 6
SC25% · 4
BA0% · 4
PB0% · 4
ES33% · 3
DF33% · 3
CE0% · 3
Ver os outros 7 estados
MT50% · 2
AC0% · 2
PA0% · 1
N/Inf0% · 1
MS0% · 1
GO0% · 1
AL0% · 1
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