PL 1304/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Educação para o trânsito nas escolas de educação básica

Proposta que inclui a educação para o trânsito nos currículos da educação básica, alterando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Autoria: Fabiano ContaratoApresentada em 18/05/2022Fase: Esperando um relatorTemas: Educação · Transporte e trânsito

O que muda

Com a propostaA educação para o trânsito passa a constar nos currículos da educação básica.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Estudantes da educação básica

Escolas da educação básica

Redes de ensino

25/04/2023Enviada para análise na CE (decisão final na comissão)
Texto oficial
O projeto vai à CE em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
11/09/2023Relatoria com Senadora Zenaide Maia na CE
Texto oficial
Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
Desde 05/11/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 727 dias)
PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.