PL 1317/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Mudanças nas regras de avaliação da educação básica

Projeto que altera a LDB para tratar da periodicidade e da assistência técnica aos exames de avaliação da educação básica. Aguarda designação de relator.

Autoria: Maria do Carmo AlvesApresentada em 19/05/2022Fase: Esperando um relatorTemas: Educação

O que muda

Com a propostaA lei passa a dispor sobre a periodicidade dos exames de avaliação da educação básica. A ementa não detalha a periodicidade proposta.

Com a propostaA lei passa a dispor sobre a assistência técnica aos exames de avaliação da educação básica. A ementa não detalha como essa assistência funcionaria.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Estudantes da educação básica

Escolas e redes de ensino

Órgãos responsáveis pelas avaliações da educação básica

Onde ela está

26/04/2023Enviada para análise na CCJ (decisão final na comissão)
Texto oficial
Nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, a matéria vai à CCJ e CE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Desde 08/05/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1275 dias)
PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.