PL 781/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Atendimento individualizado periódico na educação especial

Projeto de autoria de Romário que altera a LDB para prever atendimento individualizado periódico a estudantes da educação especial. Está pronto para pauta em comissão.

Autoria: RomárioApresentada em 30/03/2022Fase: Pronta para votar na comissãoTemas: Educação · Assistência social e família

O que muda

Com a propostaA LDB passa a prever atendimento individualizado periódico na educação especial, segundo a ementa.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Estudantes da educação especial

Escolas e redes de ensino

Onde ela está

25/04/2023Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)
Texto oficial
O projeto vai à CDH e posteriormente à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CDH pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
30/01/2026Entrou na pauta de votação da CDH
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 04/02/2026.
04/02/2026Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 04/02/2026, a matéria foi retirada de pauta.
06/02/2026Entrou na pauta de votação da CDH
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 11/02/2026.
12/02/2026Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 11/02/2026, a apreciação da matéria foi adiada.
13/02/2026Entrou na pauta de votação da CDH
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 25/02/2026.
25/02/2026Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 25/02/2026, a matéria foi retirada de pauta.
27/02/2026Entrou na pauta de votação da CDH
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 04/03/2026.
04/03/2026Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 04/03/2026, a apreciação da matéria foi adiada.
06/03/2026Entrou na pauta de votação da CDH
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 11/03/2026.
11/03/2026Aprovada na CDH
Texto oficial
Na 12ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1, 2 e 3- CDH.
14/05/2026Relatoria com Senador Izalci Lucas na CE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
Desde 10/07/2026Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 117 dias)
PróximoVotação na CEEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).