PL 2603/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Responsabilidade da União na educação escolar indígena

Projeto que altera a LDB para definir a responsabilidade da União na oferta e no financiamento da educação escolar indígena.

Autoria: Mecias de JesusApresentada em 22/04/2019Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Educação · Direitos humanos e minorias

O que muda

Com a propostaA União passa a ter responsabilidade explícita, pela LDB, na oferta e no financiamento da educação escolar indígena.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Povos indígenas

Estudantes indígenas

Escolas indígenas

União e sistemas de ensino

Onde ela está

02/05/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº61, em 02/05/2019.
21/05/2019Relatoria com Senador Telmário Mota na CDH
Texto oficial
Distribuído ao Senador Telmário Mota, para emitir relatório.
05/07/2019Entrou na pauta de votação da CDH
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 68ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 11/07/2019.
11/07/2019Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 11/07/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
02/08/2019Entrou na pauta de votação da CDH
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 71ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 08/08/2019.
08/08/2019Relatoria com Senador Acir Gurgacz na CDH
Texto oficial
Na 71ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, o Presidente designa o Senador Acir Gurgacz relator "ad hoc". Em seguida, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
09/10/2019Relatoria com Senador Angelo Coronel na CE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Angelo Coronel, para emitir relatório.
26/08/2021Relatoria com Senadora Eliziane Gama na CE
Texto oficial
Redistribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.
21/03/2023Relatoria com Senador Laércio Oliveira na CE
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório.
11/04/2023Relatoria com Senador Dr na CE
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Dr. Hiran, para emitir relatório.
Desde 11/04/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1302 dias)
PróximoO relator apresenta o parecer na CEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.