Transporte e trânsito
Código de Trânsito, motoristas, estradas, transporte público e aviação.
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Afeta:CACs e donos de armas 88Motoristas 71Pessoas com deficiência 22Empresas e MEIs 17Militares e policiais 16Crianças e adolescentes 9Mulheres 7Idosos 7
PL 1867/2019· Esperando um relator+1 parecida
Limite para pagamento de empresas que instalam radares de trânsitoImpostos e contas públicas · Transporte e trânsito · Autor: Flávio Bolsonaro156 sim3 não
PL 3039/2023· Esperando um relator
Determinar que as empresas que ofereçam ou intermedeiem os contatos entre motoristas e clientes do serviço de transporte remunerado privado…Segurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Carlos Viana3 sim1 não
PL 2226/2022· Esperando um relator
Tratar da reserva de veículos acessíveis à pessoa com deficiência por empresas prestadoras de serviços eletrônicos na área de transporte…Assistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Rogério Carvalho3 sim1 não
PL 377/2020· Esperando um relator
Permitir ao passageiro de empresa aérea efetuar pagamento de bagagem extra despachada ou excedente de peso no local de devolução da bagagemConsumidor · Transporte e trânsito · Autor: Veneziano Vital do Rêgo0 sim3 não
PL 2505/2023· Esperando um relator
Disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional; altera a Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985; revoga…Trabalho e emprego · Transporte e trânsito · Autor: Paulo Paim0 sim1 não
PL 5014/2019· Esperando um relator
Obriga as empresas de transporte coletivo de passageiros e as empresas que exploram salas de cinema comerciais a veicular filmes ou vídeos…Educação · Segurança pública e crimes · Autor: Fábio Faria1 sim0 não
PL 3613/2021· Esperando um relator
Concede prioridade de acesso a recursos do FNAC a empresa de transporte aéreo regular que destine passagens aéreas gratuitas para atletas…Impostos e contas públicas · Transporte e trânsito · Autor: Veneziano Vital do RêgoPL 1540/2020· Esperando um relator
Dispõe sobre o percentual máximo a ser retido pelas empresas organizadoras do serviço de prestação de transporte remunerado privado…Transporte e trânsito · Autor: Fabiano Contarato