PL 377/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Permitir ao passageiro de empresa aérea efetuar pagamento de bagagem extra despachada ou excedente de peso no local de devolução da bagagem

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Veneziano Vital do RêgoApresentada em 18/02/2020Fase: Esperando um relatorTemas: Consumidor · Transporte e trânsito · Defesa e soberania

Quem é afetado

Onde ela está

  1. 18/02/2020Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº9, em 18/02/2020.
  2. Desde 03/03/2020Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2435 dias)
  3. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
MG0% · 1
SC0% · 1
SP0% · 1
Permitir ao passageiro de empresa aérea efetuar pagamento de bagagem extra despachada ou excedente de peso no local de devolução da bagagem0% sim · 3 opiniões
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