Serviço público e servidores
Concursos, carreiras, salários e regras para servidores públicos.
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Afeta:Servidores públicos 76Militares e policiais 63Empresas e MEIs 54Trabalhadores CLT 31CACs e donos de armas 30Mulheres 23Estudantes 21Pessoas com deficiência 17
PL 2896/2022· Pronta para o Plenário
Regras para indicar dirigentes de estatais e agências reguladorasServiço público e servidores · Autor: Celina Leão31 sim1.192 não
PLP 258/2023· Pronta para o Plenário
Veda a concessão de crédito, por instituição financeira pública, a pessoa jurídica cujo sócio administrador, sócio majoritário ou sócio…Serviço público e servidores · Defesa e soberania · Autor: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 20231 sim1 não
PLS 49/2017· Pronta para votar na comissão
Mudança na anistia a trabalhadores dos Correios punidos por greveTrabalho e emprego · Serviço público e servidores · Autor: Paulo Paim236 sim188 não
PL 4449/2024· Pronta para votar na comissão
Institui a obrigatoriedade para que as empresas de apostas informem os usuários sobre os riscos associados aos jogos de azarSaúde · Economia e negócios · Autor: Jader Barbalho1 sim0 não
PL 358/2020· Pronta para votar na comissão
Institui o Selo Nacional de Sustentabilidade Empresarial, conferido a empresas que contribuam para a redução dos impactos ao meio ambiente…Meio ambiente e animais · Serviço público e servidores · Autor: Styvenson Valentim2 sim2 não
SUG 11/2021· Relator escrevendo parecer
Sugestão para retirar os Correios do projeto de privatizaçãoServiço público e servidores · Autor: Programa e-Cidadania39.794 sim4.737 não
SUG 44/2019· Relator escrevendo parecer
Transferência de servidores de estatais privatizadasServiço público e servidores · Autor: Programa e-Cidadania9.380 sim3.497 não
SUG 1/2020· Relator escrevendo parecer
Proposta para impedir a privatização dos CorreiosServiço público e servidores · Autor: Programa e-Cidadania6.369 sim792 não
SUG 7/2023· Relator escrevendo parecer
Transferência de empregados públicos em caso de privatizaçãoTrabalho e emprego · Serviço público e servidores · Autor: Programa e-Cidadania2.166 sim94 não
SUG 20/2020· Relator escrevendo parecer
Empresas públicas lucrativas não poderiam ser privatizadasServiço público e servidores · Autor: Programa e-Cidadania186 sim19 não
PL 250/2020· Relator escrevendo parecer
Política de inserção profissional pelo Sistema STrabalho e emprego · Agro e rural · Autor: Romário17 sim51 não
PL 2635/2022· Relator escrevendo parecer+1 parecida
Aposentadoria compulsória por idade em consórcios e estataisTrabalho e emprego · Previdência e aposentadoria · Autor: Soraya Thronicke55 sim13 não
PL 3592/2019· Relator escrevendo parecer
Crédito tributário para fabricantes que usam sucata e resíduosImpostos e contas públicas · Meio ambiente e animais · Autor: Luis Carlos Heinze52 sim0 não
PL 600/2023· Relator escrevendo parecer
Regras para apostas de quota fixa (bets)Economia e negócios · Serviço público e servidores · Autor: Eduardo Girão10 sim3 não
PL 1882/2022· Relator escrevendo parecer
Ouvidoria da Mulher nas empresas públicas e estataisAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Simone Tebet7 sim1 não
PL 1205/2022· Relator escrevendo parecer
Despesa com combustível no transporte rodoviário de cargasTransporte e trânsito · Serviço público e servidores · Autor: Lucas Barreto4 sim1 não
PL 5589/2020· Relator escrevendo parecer
Exigir inclusão de pessoas em empresas que fazem licitaçãoServiço público e servidores · Autor: Paulo Paim3 sim2 não
PL 4372/2025· Relator escrevendo parecer
Instituir o Banco de Bonificações de Conteúdo Local, e a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para estimular maior interação entre…Tecnologia e internet · Serviço público e servidores · Autor: Veneziano Vital do Rêgo2 sim0 não
PL 4280/2023· Relator escrevendo parecer
Aprimorar os mecanismos de governança na indicação de conselheiros por empresas estatais em sociedades privadasServiço público e servidores · Autor: Rogerio Marinho1 sim1 não
PL 2833/2022· Relator escrevendo parecer
Acrescentar a previsão de índices de produtividade, metas físicas e financeiras, políticas e práticas de governança corporativa, padrões…Serviço público e servidores · Autor: Julio Ventura0 sim1 não