Aprimorar os mecanismos de governança na indicação de conselheiros por empresas estatais em sociedades privadas

Quem é afetado

Onde ela está

1. 01/09/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 4280/2023. O projeto vai à publicação.
2. 06/09/2023Enviada para análise na CTFC (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CTFC e CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. 19/03/2025Relatoria com Senador Sergio Moro na CTFC

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Sergio Moro, para emitir relatório.
4. Desde 19/03/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 594 dias)
5. PróximoO relator apresenta o parecer na CTFCDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.