Previdência e aposentadoria

INSS, regras de aposentadoria, pensões e benefícios como o BPC.

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Todas as propostas de previdência e aposentadoria

Afeta:Aposentados e pensionistas 92 Trabalhadores CLT 43 Empresas e MEIs 27 Mulheres 18 Pessoas com deficiência 18 Quem paga Imposto de Renda 15 Crianças e adolescentes 13 Militares e policiais 12

PL 2156/2026· Trâmite burocrático

Compensação do salário-maternidade para micro e pequenas empresasTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Jandira Feghali

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PL 4923/2019· Trâmite burocrático

Trabalho voluntário de quem recebe seguro-desempregoTrabalho e emprego · Previdência e aposentadoria · Autor: Marcos Pereira

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PL 474/2025· Trâmite burocrático

Fiscalização de obrigações trabalhistas em contratos de mão de obraTrabalho e emprego · Previdência e aposentadoria · Autor: Jorge Kajuru

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MPV 2164/2001· Parada

Legislação trabalhistaTrabalho e emprego · Previdência e aposentadoria · Autor: Presidência da República

MPV 2187/2001· Parada

Reajuste dos benefícios da Previdência SocialPrevidência e aposentadoria · Autor: Presidência da República

PL 5648/2019· Sem situação informada

Mudança nas regras da suspensão condicional da penaPrevidência e aposentadoria · Segurança pública e crimes · Autor: Capitão Augusto

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