Previdência e aposentadoria

INSS, regras de aposentadoria, pensões e benefícios como o BPC.

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Todas as propostas de previdência e aposentadoria

Afeta:Aposentados e pensionistas 92 Trabalhadores CLT 43 Empresas e MEIs 27 Mulheres 18 Pessoas com deficiência 18 Quem paga Imposto de Renda 15 Crianças e adolescentes 13 Militares e policiais 12

PL 1670/2020· Esperando um relator

Fim da suspensão de liminares contra o governo e órgãos públicosPrevidência e aposentadoria · Justiça e direitos · Autor: Fabiano Contarato

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PDL 746/2019· Esperando um relator

Sustação de trecho de portaria do Ministério da EducaçãoSaúde · Educação · Autor: Wellington Fagundes

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PL 5648/2019· Sem situação informada

Mudança nas regras da suspensão condicional da penaPrevidência e aposentadoria · Segurança pública e crimes · Autor: Capitão Augusto

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PL 4204/2019· Esperando um relator

Fiscalização de empresas por escrituração digital de obrigaçõesPrevidência e aposentadoria · Economia e negócios · Autor: Jorge Kajuru

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PL 4869/2019· Relator escrevendo parecer

Condições para reter repasses do FPM a municípios devedoresImpostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Weverton

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PL 5469/2019· Relator escrevendo parecer

Limite para retenção do FPM por dívidas previdenciáriasImpostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Mecias de Jesus

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