PDL 746/2019Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)
Sustação de trecho de portaria do Ministério da Educação
Propõe suspender o artigo 1º da Portaria nº 328/2018 do Ministério da Educação. Aguarda a designação de um relator.
O que muda
Com a propostaO artigo 1º da Portaria nº 328, de 5 de abril de 2018, do Ministro da Educação, ficaria sustado (sem efeito), caso o projeto seja aprovado.
Quem é afetado
Ministério da Educação
Pessoas e instituições submetidas à Portaria nº 328/2018
Onde ela está
- Desde 11/12/2019Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2521 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.