Previdência e aposentadoria
INSS, regras de aposentadoria, pensões e benefícios como o BPC.
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Afeta:Aposentados e pensionistas 92Trabalhadores CLT 43Empresas e MEIs 27Mulheres 18Pessoas com deficiência 18Quem paga Imposto de Renda 15Crianças e adolescentes 13Militares e policiais 12
PL 887/2021· Esperando um relator
Pensão por morte para filhos de pais que morreram por covid-19Previdência e aposentadoria · Assistência social e família · Autor: Rogério Carvalho99 sim58 não
PEC 146/2019· Esperando um relator
Proposta de Emenda à Constituição que cria a seguridade social da criançaPrevidência e aposentadoria · Assistência social e família · Autor: Alessandro Vieira e mais 275 sim4 não
PL 3530/2023· Esperando um relator
Excluir a delimitação de tempo e estender o direito a todas as crianças atingidas pela doençaSaúde · Previdência e aposentadoria · Autor: Augusta Brito2 sim0 não
PL 2291/2021· Esperando um relator
Dispõe sobre a concessão de pensão especial para crianças e adolescentes cujos pais ou responsáveis tenham falecido em razão da infecção…Previdência e aposentadoria · Assistência social e família · Autor: Humberto Costa1 sim1 não
PL 931/2021· Esperando um relator
Dispor sobre a razoabilidade no esgotamento das tentativas de citação em processo de perda ou de suspensão do poder familiarPrevidência e aposentadoria · Assistência social e família · Autor: Jorge Kajuru2 sim0 não
PL 1361/2022· Esperando um relator
O procedimento para a perda ou suspensão do poder familiarPrevidência e aposentadoria · Assistência social e família · Autor: Luiz Lima