Excluir a delimitação de tempo e estender o direito a todas as crianças atingidas pela doença

Quem é afetado

Onde ela está

1. 12/07/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 3530/2023. O projeto vai à publicação.
2. 01/08/2023Enviada para análise na CAS (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CAS e CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
3. 18/08/2023Relatoria com Senadora Damares Alves na CAS

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
4. 01/11/2023Entrou na pauta de votação da CAS

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/11/2023.
5. 09/11/2023Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 08/11/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
6. 24/11/2025Entrou na pauta de votação da CAS

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 67ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 26/11/2025.
7. 26/11/2025Aprovada na CAS

   Texto oficial

   Na 67ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Damares Alves, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CAS, 2-CAS e 3-CAS.
8. Desde 27/11/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 341 dias)
9. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.