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PL 1361/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

O procedimento para a perda ou suspensão do poder familiar

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Luiz LimaApresentada em 28/08/2023Fase: Esperando um relatorTemas: Previdência e aposentadoria · Assistência social e família · Justiça e direitos

Quem é afetado

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Onde ela está

  1. 28/08/2023Chegou da Câmara dos Deputados
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 1361/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
  2. 11/09/2023Enviada para análise na CCJ
    Texto oficialA matéria vai à CCJ.
  3. Desde 12/09/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1148 dias)
  4. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
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