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PDS 16/1984· Relator escrevendo parecer

Aprovação da Convenção 87 da OIT sobre liberdade sindicalTrabalho e emprego · Defesa e soberania · Autor: COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES

PDL 2/2026· Esperando um relator

Sustar resolução do CONAMA sobre justiça climáticaDireitos humanos e minorias · Meio ambiente e animais · Autor: Jorge Seif

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Mudanças no Programa de Regularização Ambiental e nos embargosMeio ambiente e animais · Autor: Zequinha Marinho

PRS 15/2023· Esperando um relator

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Reparação integral em condenações por crimes ambientaisSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Fabiano Contarato

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Projeto altera regras sobre homicídio e crimes hediondosAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Eliziane Gama

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Gratuidade no transporte coletivo para pessoas com deficiência de baixa rendaAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Damares Alves e mais 30

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