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Benefício fiscal para taxistas na compra de automóvelImpostos e contas públicas · Meio ambiente e animais · Autor: Fernando Collor

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Penas maiores para homicídio e lesão no trânsito sob efeito de álcool ou drogasSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Zequinha Marinho

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Empregador pagaria exame toxicológico de motoristasTrabalho e emprego · Saúde · Autor: Fabiano Contarato

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Exigir avaliação médico-psicológica para devolver a CNH de reincidente em álcool ao volanteSaúde · Segurança pública e crimes · Autor: Styvenson Valentim

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PL 6062/2019· Pronta para votar na comissão

Permitir que os passageiros de táxis compartilhem corrida e que os taxistas possam levar e trazer o mesmo grupo de passageiros em viagens…Trabalho e emprego · Transporte e trânsito · Autor: Zé Silva

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PL 4007/2021· Pronta para votar na comissão

Incentivos fiscais para a indústria de semicondutores (PADIS)Impostos e contas públicas · Tecnologia e internet · Autor: Rodrigo Cunha

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PL 3743/2023· Pronta para votar na comissão

Isenção de IPI para motoristas na compra de automóveisImpostos e contas públicas · Transporte e trânsito · Autor: Cleitinho

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PL 1598/2023· Pronta para votar na comissão

Impor responsabilidade solidária às empresas de transporte remunerado privado individual de passageiros em caso de danos causados por…Justiça e direitos · Transporte e trânsito · Autor: Hamilton Mourão

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SUG 12/2025· Relator escrevendo parecer

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PL 2654/2019· Relator escrevendo parecer

Limite para a comissão cobrada por apps de transporte particularTrabalho e emprego · Autor: Jaques Wagner

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PL 1070/2023· Relator escrevendo parecer

Fundo próprio para veículos de cooperativas e associações de transportadoresJustiça e direitos · Economia e negócios · Autor: Paulo Paim

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PL 3040/2019· Relator escrevendo parecer

Mudanças nas regras para formação de motoristas e reprovação em examesTransporte e trânsito · Autor: Veneziano Vital do Rêgo

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PL 2444/2022· Relator escrevendo parecer

Taxistas passam a poder usar financiamento do Pronampe para carro novoEconomia e negócios · Transporte e trânsito · Autor: Fernando Collor

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PL 3986/2019· Relator escrevendo parecer+1 parecida

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PLP 90/2023· Relator escrevendo parecer

Direitos e previdência para motoristas e entregadores de aplicativoTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Rogerio Marinho

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