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PEC 4/2023· Pronta para votar na comissão

Inclusão de juízes militares no Conselho Nacional de JustiçaJustiça e direitos · Serviço público e servidores · Autor: Eduardo Gomes e mais 31

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SUG 2/2019· Relator escrevendo parecer

Isenção do Imposto de Renda para profissionais de segurança públicaImpostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Programa e-Cidadania

PL 1143/2026· Trâmite burocrático

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Suspensão de decreto sobre poder de polícia da FunaiAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Marcos Rogério

PEC 15/2020· Esperando um relator

Muda o nome do chefe da Polícia Federal para Delegado-GeralSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Eduardo Girão e mais 26

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Proibição de anistia a militares por sindicalização e greveTrabalho e emprego · Segurança pública e crimes · Autor: Prisco Bezerra

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MPV 2184/2001· Parada

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PEC 2/2022· Esperando um relator

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PL 5339/2026· Trâmite burocrático

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PDS 77/2007· Pronta para o Plenário

Aprovação das contas do governo e de órgãos federais de 2003Justiça e direitos · Política e eleições · Autor: Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

PL 80/2023· Esperando um relator

Proteção a animais de polícia e militaresSegurança pública e crimes · Meio ambiente e animais · Autor: Soraya Thronicke

PL 3101/2023· Relator escrevendo parecer

Polícias poderiam comprar armas e munições sem aval do ExércitoSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Jaime Bagattoli

PL 2393/2019· Esperando um relator

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PL 3568/2023· Esperando um relator

Fomento às Escolas Cívico-Militares (Ecim)Educação · Defesa e soberania · Autor: Marcos Rogério e mais 7

PEC 11/2019· Esperando um relator

Serviço militar como critério de desempate em concursos de segurançaDefesa e soberania · Autor: Marcos do Val e mais 27