PL 3484/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Vedar o uso de aditivos em produtos fumígenos e estabelecer padrão gráfico único nas embalagens desses produtos
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Onde ela está
- 16/07/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3484/2025. O projeto vai à publicação. - 24/02/2026Enviada para análise na CTFC (decisão final na comissão)
Texto oficial
A presente matéria vai à CTFC e, em seguida, à CAS (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regim… - Desde 04/03/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 243 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
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