PL 2502/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Restringir a propaganda de bebidas alcoólicas à parte interna dos locais de venda, impor restrições de conteúdo para as peças publicitárias…
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Onde ela está
- 11/05/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2502/2023. O projeto vai à publicação. - 09/08/2023Passou a tramitar junto com propostas parecidas
Texto oficial
A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 674, de 2023, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 989, de 2019, com o Projeto de Lei nº 2.502, de 2023, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tra… - 10/08/2023Relatoria com Senador Luis Carlos Heinze na CTFC
Texto oficial
Distribuído ao Senador Luis Carlos Heinze, para emitir relatório. - 10/05/2024Relatoria com Senador Ireneu Orth na CTFC
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Ireneu Orth, para emitir relatório. - Desde 18/03/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 594 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoBA100% · 1
DF100% · 1
RN100% · 1
SP100% · 1
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