PL 3294/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Projeto altera regras da Previdência Social (PL 3294/2023)

Projeto de autoria de Cleitinho que altera a lei dos planos de benefícios da Previdência Social; ainda aguarda a escolha de um relator.

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗

Autoria: CleitinhoApresentada em 28/06/2023Fase: Esperando um relatorTemas: Previdência e aposentadoria

Quem é afetado

Segurados da Previdência Social

Beneficiários da Previdência Social

28/06/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3294/2023. O projeto vai à publicação.
07/07/2023Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Desde 18/07/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1204 dias)
PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.