PL 1363/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Projeto altera regras de aposentadoria especial na Previdência

PL 1363/2021 acrescenta um novo parágrafo ao artigo 57 da Lei 8.213/1991, que trata dos benefícios da Previdência Social. Está com a relatoria.

Autoria: Luis Carlos HeinzeApresentada em 13/04/2021Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Previdência e aposentadoria

O que muda

Com a propostaPassa a existir um §9º no artigo 57 da Lei 8.213/1991, com conteúdo que a ementa não detalha.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Segurados da Previdência Social

Trabalhadores que podem ter direito à aposentadoria especial

16/12/2021Enviada para análise na CAS (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
16/12/2021Relatoria com Senador Lucas Barreto na CAS
Texto oficial
Distribuído ao Senador Lucas Barreto, para emitir relatório.
05/04/2023Relatoria com Senador Paulo Paim na CAS
Texto oficial
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
Desde 05/04/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1308 dias)
PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.