PL 118/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Correção de aposentadorias concedidas fora do prazo legal

PL 118/2020, de Leila Barros, altera a Lei de Benefícios da Previdência Social para tratar da correção de aposentadorias concedidas em descumprimento do prazo legal.

Autoria: Leila BarrosApresentada em 04/02/2020Fase: Esperando um relatorTemas: Previdência e aposentadoria

O que muda

Com a propostaA lei passaria a ter regras específicas para corrigir aposentadorias concedidas em descumprimento do prazo legal. A ementa não detalha quais seriam essas regras.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Aposentados e pensionistas do INSS

Segurados da Previdência Social

Onde ela está

05/02/2020Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº2, em 05/02/2020.
14/02/2020Relatoria com Senador Telmário Mota na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Telmário Mota, para emitir relatório.
12/05/2022Entrou na pauta de votação da CAE
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 17/05/2022.
17/05/2022Votação adiada
Texto oficial
Reunida a comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator.
20/05/2022Entrou na pauta de votação da CAE
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 24/05/2022.
Desde 02/02/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1370 dias)
PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.