PL 3100/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Uso de recursos dos fundos do Norte, Nordeste e Centro-Oeste no crédito fundiário

Propõe permitir que parte dos recursos dos fundos constitucionais FNO, FNE e FCO seja usada no Programa Nacional de Crédito Fundiário.

Autoria: Jaime BagattoliApresentada em 15/06/2023Fase: Esperando um relatorTemas: Impostos e contas públicas · Economia e negócios · Agro e rural

O que muda

Com a propostaPassa a ser autorizada a utilização de um percentual dos recursos dos Fundos Constitucionais FNO, FNE e FCO no Programa Nacional de Crédito Fundiário.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Agricultores que buscam acesso à terra por meio de crédito fundiário

Beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário

Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste

Onde ela está

15/06/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3100/2023. O projeto vai à publicação.
19/04/2024Entrou na pauta de votação da CDR
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 23/04/2024.
23/04/2024Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 23/04/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
03/05/2024Entrou na pauta de votação da CDR
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 07/05/2024.
07/05/2024Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 07/05/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
10/05/2024Entrou na pauta de votação da CDR
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 09ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 14/05/2024.
14/05/2024Pedido de vista: senadores pediram mais tempo para analisar
Texto oficial
Em reunião realizada em 14/05/2024, foi concedida vista ao Senador Cid Gomes, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
24/05/2024Entrou na pauta de votação da CDR
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 28/05/2024.
28/05/2024Aprovada na CDR
Texto oficial
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir o parecer da Comissão favorável à matéria, nos termos da Emenda nº 2-[CDR] (Substitutivo) com acolhimento parcial da Emenda nº 1-T. A matéria vai à CRA, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminat…
12/06/2024Relatoria com Senador Vanderlan Cardoso na CRA
Texto oficial
Distribuído ao Senador Vanderlan Cardoso, para emitir relatório.
07/08/2025Relatoria com Senador Pedro Chaves na CRA
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Pedro Chaves, para emitir relatório.
24/10/2025Entrou na pauta de votação da CRA
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 29/10/2025.
Desde 30/10/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 371 dias)
PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.