PL 4733/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Incentivos à economia criativa via fundos regionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste
Projeto que altera a Lei 7.827/1989 para permitir que os fundos FNO, FNE e FCO apoiem atividades da economia criativa.
O que muda
Com a propostaOs recursos dos fundos constitucionais FNO, FNE e FCO passam a poder ser usados para incentivar a economia criativa.
Quem é afetado
Empreendedores e profissionais da economia criativa
Moradores das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste
Instituições financeiras que operam os fundos
Onde ela está
- 02/06/2026Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4733/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - Desde 02/06/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 155 dias)
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