Aumentar a pena do crime de estupro de vulnerável seguido de morte

Onde ela está

1. 10/04/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 1728/2023. O projeto vai à publicação.
2. 19/04/2023Enviada para análise na CCJ (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CCJ em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. Desde 02/05/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1280 dias)
4. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.