PL 494/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Reavaliação periódica de agrotóxicos
Propõe que os agrotóxicos, seus componentes e afins passem por reavaliação periódica, ou seja, revisão repetida ao longo do tempo após o registro.
O que muda
Com a propostaOs agrotóxicos, seus componentes e afins passam a ter reavaliação periódica, isto é, revisão em intervalos regulares.
Com a propostaA mudança altera a Lei nº 7.802/1989, que trata da pesquisa, produção, registro, comercialização, uso e fiscalização desses produtos.
Quem é afetado
Fabricantes e importadores de agrotóxicos
Agricultores e usuários de agrotóxicos
Órgãos de registro e fiscalização de agrotóxicos
Onde ela está
- 19/04/2023Enviada para análise na CMA (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CMA , posteriormente à CRA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão de despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - 03/05/2023Relatoria com Senador Cid Gomes na CMA
Texto oficial
Distribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório. - 31/07/2023Entrou na pauta de votação da CMA
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 02/08/2023. - 02/08/2023Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 02/08/2023, a matéria foi retirada de pauta. - 04/08/2023Entrou na pauta de votação da CMA
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 09/08/2023. - 09/08/2023Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 09/08/2023, a apreciação da matéria foi adiada. - 11/09/2023Entrou na pauta de votação da CMA
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 13/09/2023. - 13/09/2023Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 13/09/2023, a matéria foi retirada de pauta. - 22/04/2024Entrou na pauta de votação da CMA
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 24/04/2024. - Desde 23/04/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 925 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CMADepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoBA0% · 1
MG100% · 1
PR100% · 1
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